Termos de Serviço

Leia atentamente estes termos antes de utilizar a Landomo.

Última atualização:

Este documento é mantido em inglês, que é a versão juridicamente vinculativa. Qualquer tradução é fornecida apenas por conveniência.

1. Prestador

EmpresaFourwalls s.r.o.
IČO21086702
DIČCZ21086702
Sede socialAltajská 1568/2, 100 00 Praha 10 – Vršovice, República Checa
Registo comercialTribunal Municipal de Praga, Secção H, Processo 1792

2. O serviço

A Landomo é uma plataforma de agregação e pesquisa imobiliária. Recolhemos anúncios de imóveis publicamente disponíveis em portais de terceiros (“Portais de Origem”) e apresentamo-los numa interface de pesquisa unificada. A Landomo não é uma agência imobiliária, mediador ou anunciante. Não originamos nem verificamos anúncios; somos um intermediário técnico na aceção da Lei n.º 480/2004 Coll. sobre determinados serviços da sociedade da informação.

A utilização da plataforma é gratuita. Reservamo-nos o direito de introduzir funcionalidades pagas no futuro; qualquer alteração nesse sentido será anunciada com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

3. Elegibilidade

Deve ter, pelo menos, 18 anos para criar uma conta ou utilizar funcionalidades que envolvam a gravação de dados pessoais (alertas, gostos). Os visitantes com menos de 18 anos podem consultar anúncios de forma anónima. Ao criar uma conta, declara cumprir este requisito.

4. Contas de utilizador

Registo

Pode criar uma conta com um endereço de e-mail e palavra-passe, ou através do OAuth da Google ou do Facebook. É responsável por manter as suas credenciais em segurança e por toda a atividade realizada na sua conta.

Exatidão

Concorda em fornecer informações exatas e atuais no registo e em mantê-las atualizadas.

Cessação

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas definições da conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, consoante a gravidade da infração.

5. Utilização aceitável

Concorda em não:

  • Extrair, rastrear ou descarregar sistematicamente anúncios ou outros dados da Landomo por meios automatizados sem a nossa autorização prévia por escrito.
  • Contornar, desativar ou interferir de outra forma com funcionalidades de segurança, limites de taxa ou controlos de acesso.
  • Utilizar a plataforma para enviar comunicações não solicitadas ou para qualquer fim comercial que não seja a avaliação pessoal de anúncios de imóveis.
  • Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou deturpar a sua relação com qualquer pessoa ou entidade.
  • Carregar, transmitir ou estabelecer ligações a conteúdos ilícitos, prejudiciais, ameaçadores, abusivos, difamatórios ou de outra forma censuráveis.
  • Utilizar a plataforma de forma que viole qualquer lei aplicável, incluindo o RGPD, a Lei Checa n.º 110/2019 Coll. ou a Lei Checa das Comunicações Eletrónicas.

Reservamo-nos o direito de investigar potenciais infrações e de envolver as autoridades policiais quando adequado.

6. Exatidão dos anúncios e exonerações de responsabilidade

Os anúncios na Landomo são obtidos dos Portais de Origem a intervalos periódicos. Os preços, a disponibilidade e outros detalhes dos anúncios podem estar desatualizados. Verifique sempre as informações diretamente junto do Portal de Origem ou do proprietário/agente do imóvel antes de tomar qualquer decisão financeira ou jurídica.

A Landomo não faz quaisquer declarações sobre a exatidão, integridade ou adequação a um fim específico dos dados dos anúncios. Nada nesta plataforma constitui aconselhamento de investimento, jurídico ou financeiro.

7. Propriedade intelectual

O nosso conteúdo

A plataforma, a marca, o software, o design e qualquer conteúdo original que criamos da Landomo são propriedade da Valiant Ventures s.r.o. (IČO 22297006) e estão protegidos pela legislação checa e da UE em matéria de propriedade intelectual. Não pode reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Conteúdo de terceiros

Os dados dos anúncios, as fotografias e as descrições têm origem nos Portais de Origem e/ou nos seus anunciantes. Não reivindicamos a propriedade deste conteúdo. Se for o legítimo titular de conteúdo apresentado na Landomo e considerar que este viola os seus direitos, contacte-nos através de [email protected] com os detalhes, e agiremos prontamente.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Landomo e a Fourwalls s.r.o. não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros ou receitas, incorridos direta ou indiretamente, nem por qualquer perda de dados, utilização, reputação ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

  • a sua utilização ou incapacidade de utilizar a plataforma;
  • dados de anúncios inexatos, incompletos ou desatualizados;
  • acesso não autorizado ou alteração dos seus dados;
  • qualquer outra questão relacionada com a plataforma.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência, fraude ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída pela lei checa.

9. Ligações a terceiros

A plataforma contém ligações a Portais de Origem e pode conter ligações a outros sites de terceiros. Estas ligações são fornecidas apenas por conveniência. Não temos qualquer controlo sobre, nem aceitamos qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou práticas de qualquer site de terceiros. A visita a um Portal de Origem está sujeita aos termos e à política de privacidade próprios desse portal.

10. Alterações ao serviço e a estes Termos

Podemos modificar ou descontinuar a plataforma (no todo ou em parte) a qualquer momento. Daremos um aviso de, pelo menos, 14 dias sobre alterações substanciais a estes Termos por e-mail (para utilizadores registados) ou através de aviso destacado na plataforma. A utilização continuada da plataforma após a data de entrada em vigor constitui a aceitação dos Termos revistos.

11. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos e qualquer litígio decorrente ou relacionado com os mesmos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Checa, independentemente das disposições sobre conflitos de leis.

Qualquer litígio estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Praga, República Checa. Se for um consumidor na UE, mantém também o direito de intentar uma ação nos tribunais do seu país de residência e de utilizar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha da UE em ec.europa.eu/consumers/odr.

Para a resolução extrajudicial de litígios, os consumidores checos podem contactar a Autoridade Checa de Inspeção Comercial (ČOI) em www.coi.cz.

Fourwalls s.r.o. · IČO 21086702 · Na Celné 730/10, 150 00 Praha 5← Voltar à Landomo